Em 2017 foi aprovado o Projeto de Lei que regulariza a terceirização de uma forma geral. Uma das principais mudanças são a possibilidade de contratação de terceirizados, como médicos, professores e enfermeiros, o que anteriormente era proibido, apenas permitindo a contratação de funcionários de serviços gerais.
Vale lembrar que a terceirização não pode ser considerada como atividades de core business, descrito na lei. Deve ser considerada atividade secundária, dando suporte às atividades primárias da corporação.
Além disso, a relação entre contratado e contratante não deve ser do tipo "patrão-funcionário", sendo considerados apenas alguns itens reunidos como vínculos empregatícios, mediante a um salário.
Dicas para evitar objeções desagradáveis
Algumas ações e medidas podem ser tomadas para evitar esses problemas desagradáveis. Eis algumas delas:
Documentos
Solicite que a contratante apresente todos os documentos pertinentes à sua regularidade e recolhimentos previdenciários.
Contratação
Não realize contratações verbais. É necessário fazer um contrato de prestação de serviços por escrito, inserindo nele todas as cláusulas de obrigações e responsabilidades.
Baixo Custo
Procure sempre profissionais e empresas confiáveis no mercado. Focar somente no baixo custo pode trazer prejuízos enormes para a corporação.
Capital
É necessário verificar se o capital da contratante é compatível com a atividade terceirizada solicitada.
Distinção
Deve-se haver distinção entre os funcionários da contratante e os funcionários terceirizados. Crachás, uniformes, transporte pela empresa, vestiário próprio etc. são alguns exemplos de como realizar essa tarefa.
Exclusividade
É importante que a empresa terceirizada contratada preste serviços para outras empresas.
Essas dicas são importantes para evitar a contratação de uma corporação que esteja fora das legalidades da legislação nacional. Porém, em caso de dúvidas não hesite em contatar um advogado, pois ele será capaz de orientar sobre os procedimentos legais a serem observados no caso.
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